Direito Público, Administrativo e Licitações

Atuamos em uma variedade de importantes casos envolvendo direito público e setores regulados, especialmente relacionados a setores de infraestrutura (como telecomunicações, portos, aeroportos, rodovias, energia, saneamento básico, transporte ferroviário, dutos, biocombustíveis e setor petroquímico). Regularmente auxiliamos empresas de médio porte e empresas de grande porte, a iniciar operações no Brasil para que possam usufruir do mercado dinâmico e em ascensão que dispomos. Nossa equipe acompanhará sua empresa desde a proposta inicial de preparação ao anúncio do último resultado da licitação. Esclarecemos quaisquer dúvidas administrativas perante as autoridades competentes, e, se necessário, desafiamos o processo de licitação em defesa de seu interesse.
Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.