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CVM multa manipulação de mercado

Por Juliana Schincariol | Valor Econômico

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu multar em R$ 2,4 milhões o investidor José Joaquim Paiffer e a gestora Paiffer Management, no primeiro julgamento de práticas de manipulação de mercado conhecidas como “spoofing” – inserção de ordens fictícias de volume expressivo que depois são canceladas, provocando variação artificial nos preços.

O caso é considerado precedente para as próximas acusações e das novas regras que poderão ser instauradas pela autarquia. Há um entendimento de que as áreas técnicas agora possuem maior segurança frente a uma jurisprudência já estabelecida para novos processos.

O resultado do julgamento do colegiado da CVM foi unânime e os diretores Gustavo Borba e Pablo Renteria, e o presidente Marcelo Barbosa, acompanharam o voto do relator Henrique Machado. Foram aplicadas multas de R$ 684 mil a José Joaquim e R$ 1,710 milhão à gestora. Nos dois casos, o valor aplicado correspondeu a duas vezes o valor da vantagem obtida.

O processo analisou as operações realizadas pela Paiffer e por José Joaquim por intermédio das corretoras Planner, Um e Oco, entre 6 de março de 2013 e 8 de julho de 2015. A Superintendência de Relações com o Mercado (SMI) acusou José Joaquim por “spoofing”, envolvendo ações da Vale, com vantagem de R$ 342 mil. Já a prática de manipulação da Paiffer Management teria envolvido contratos futuros de dólar e Ibovespa e opções de Vale e Petrobras, com ganho de R$ 855 mil. A acusação também incluiu estratégias de “spoofing” na B3 que teriam gerado lucro bruto em diferencial de spread de R$ 179 mil.

Para definir o conceito de “spoofing”, a CVM utilizou os mesmos critérios definidos pela BSM, órgão que faz autorregulação de mercados regulados pela B3. Foram consideradas artificiais as ofertas que constavam até o quinto nível de preço e que eram pelo menos 1,8 vez maior do que a soma de todas as outras ofertas, até o terceiro nível de preço. Também considerou ofertas seis vezes maiores que o tamanho médio praticado pelo mercado nos três pregões que antecederam o negócio e que tenham permanecido menos de dez segundos no livro do ativo.

O relator refutou todos os argumentos da defesa, inclusive os de que não havia orientações ao mercado sobre o assunto. No voto, o relator também fez um alerta ao mercado, considerando que a lei 13.506 de novembro de 2017 agora passa a considerar a possibilidade de acumulação de penas. Em casos semelhantes, e ocorridos posteriormente à lei, essa acumulação poderia ser considerada.

O advogado de defesa foi Otávio Yazbek, ex-diretor da CVM. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.


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