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Gratificação semestral em banco integra cálculo da PLR

DA REDAÇÃO | DCI

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Safra a pagar aos seus empregados diferenças decorrentes da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros Resultados, com base em norma coletiva.

A decisão se deu em uma ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

O sindicato alegou que, ao pagar para os empregados a PLR, o banco desconsiderou a integração das gratificações semestrais na base de cálculo, em contrariedade a convenções coletivas. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença que julgou improcedente o pedido de integração, por entender que aquela gratificação não se enquadra no conceito normativo de “verbas fixas de natureza salarial”, portanto não serve para o cálculo da participação nos lucros e resultados.

Em recurso para o TST, o sindicato sustentou que o fato de a gratificação ser paga semestralmente, e não mensalmente, não lhe retira a característica de verba fixa de natureza salarial.

Segundo a relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Santos, o entendimento do TST é o de que a gratificação semestral se insere na base de cálculo da PLR, porque é assegurada regularmente ao empregado e, assim, se insere no conceito de “verba fixa de natureza salarial”. A decisão foi unânime.


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