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Julgamento no Carf de autuação de R$ 1,27 bilhão do Itaú está empatado

Por Beatriz Olivon | Valor Econômico

Relatora do caso, Lívia de Carli Germano: voto pelo cancelamento da autuação que foi seguido por dois conselheiros representantes dos contribuintes

Faltam dois votos para que o processo do Banco Itaú contra autuação fiscal de R$ 1,27 bilhão, por causa da operação de fusão com o Unibanco em 2008, seja definido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por ora, a votação está empatada e deve ser finalizada em abril pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.

Na autuação, a Receita Federal cobra Imposto de Renda e CSLL pelo anos de 2010 a 2012. O valor de R$ 1,27 bilhão, atualizado até dezembro de 2016, está no Formulário de Referência do mesmo ano.

A fusão entre Itaú e Unibanco é dividida em três fases pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Primeiro há a associação entre os dois conglomerados, seguido pela cisão parcial do Unibanco e depois pela extinção do Unibanco com incorporação pelo Itaú.

Na autuação (processo nº 16327.721149/2015-78), a Receita rejeitou as despesas da instituição com investimentos em depósitos interfinanceiros (DIs) e Renda Fixa efetuados pelo Unibanco, cujos recursos investidos tiveram origem na subscrição integral do aumento de capital social efetuado pelo Itaú.

Segundo a fiscalização, o Itaú teria feito um aporte desnecessário de R$ 20 bilhões no Unibanco. O montante teria voltado ao Itaú pela emissão de depósitos interfinanceiros, comprados pelo Unibanco. O Fisco entendeu que a despesa não era necessária e foi feita apenas para que o prejuízo fiscal pudesse ser aproveitado.

O advogado do banco, Luciano Amaro, explicou na sessão de ontem que a operação foi feita de forma que o Itaú pudesse aproveitar despesas que, após a fusão, haviam ficado sob o guarda-chuva do Unibanco. Ele afirmou que quando o Itaú absorveu as operações de varejo do Unibanco, sobrou uma parte da instituição, com patrimônio e prejuízos fiscais, que não poderiam ser jogados fora.

Segundo Amaro, na época, a Receita sugeriu uma decisão sem sentido empresarial para aproveitar os prejuízos fiscais: deixar um pedaço de operações dentro do Unibanco para ter receitas e compensar o prejuízo. Segundo Amaro, a solução não seria empresarialmente correta. O caso é emblemático, acrescenta o advogado. “Não se trata de planejamento tributário, mas empresarial. Quando se incorporou ações do conglomerado Unibanco, é óbvio que onde tivesse um crédito tributário legítimo ele seria usado.”

Já o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Moreira, destacou que o Fisco questiona a necessidade de capitalizar o Unibanco. “O banco não precisava de capital, não tinha dívidas”, afirmou. Além da capitalização não ter justificativa empresarial, segundo o procurador, dias depois ele foi descapitalizado. A fiscalização questionou o propósito negocial do aporte de capital – de R$ 20 bilhões. “Parece que todo motivo da operação foi aproveitar prejuízo fiscal do Unibanco, que seria perdido com a incorporação”, afirmou.

A relatora do processo, Lívia de Carli Germano, representante dos contribuintes foi a favor do banco. Para Lívia, por mais que a atividade operacional não estivesse mais no Unibanco, a negociação de DIs também é atividade operacional de uma instituição financeira. Para a conselheira, embora o Fisco seja um sócio das empresas por receber parte dos lucros, não pode questionar a necessidade de se tomar determinado empréstimo. Ela foi acompanhada por dois conselheiros representantes dos contribuintes.

O conselheiro Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa, representante da Fazenda, porém, divergiu. Ele entendeu que a operação praticamente foi feita para aproveitar o prejuízo fiscal e seria desnecessária. O voto dele também foi acompanhado por dois conselheiros representantes da Fazenda. Na sequência, a conselheira Letícia Domingues Costa Braga, representante dos contribuintes, pediu vista, suspendendo o julgamento.

Além desse processo, a instituição financeira discute uma autuação de R$ 22,92 bilhões por causa de ganho de capital gerado na unificação dos bancos. Na primeira instância do Carf, a instituição venceu a disputa, que agora poderá ser analisada pela Câmara Superior – última instância. O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção (processo nº 16327.720680/2013-61).


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