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Semp Toshiba tem de indenizar mulher demitida a dez meses da aposentadoria

Kalleo Coura | JOTA

Funcionária, que trabalhava há 17 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa em período de estabilidade

A Semp Toshiba terá de indenizar em R$ 29.951 uma trabalhadora por ter demitido a mulher, sem justa causa, quando faltavam apenas 9 meses e 28 dias para ela se aposentar. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da  11ª Região (TRT11) e transitou em julgado em 31 de maio. O caso tramitou sob o número 0000484-52.2017.5.11.0013.

A trabalhadora exercia a função de ajustadora eletrônica quando foi dispensada sem justa causa em outubro de 2015, quando faltavam exatamente 9 meses e 28 dias para sua aposentadoria. Ela trabalhava há 17 anos na empresa.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, uma convenção coletiva garante a estabilidade pré-aposentadoria ao trabalhador que tem 12 meses ou menos para aposentar e que esteja empregado há ao menos três anos contínuos na empresa. Ambas as condições eram preenchidas pela trabalhadora.

Os autos, afirma Bentes, “indicam não ter havido tal preocupação em relação à despedida iminente, sequer considerando que a reclamante mantinha prestação de labor dedicado desde o ano de 1998”.

Não é possível à empresa, na visão da desembargadora, alegar que não sabia da situação de pré-aposentadoria “porque o ônus de atender a direito latente
é do empregador, ao qual cabe determinar que seus atos sejam realizados de forma regular e higidez normativa”.

O valor de R$ 29.951 que deverá ser pago à trabalhadora diz respeito a dez meses de salários do período da estabilidade pré-aposentadoria (no valor de R$ 18.634,00), indenização por danos morais (de R$ 10 mil) e juros desde a data de ajuizamento da ação (de R$ 1.317,16).


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